Peça encaminhada pela equipe jurídica sustenta que a exibição de avatar em convenção partidária não configurou deepfake nem propaganda eleitoral antecipada.
A defesa da campanha do senador Flávio Bolsonaro apresentou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumentando pela legalidade de um vídeo gerado por inteligência artificial que simula a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. A peça jurídica responde a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), que questionou a veiculação do material ocorrida durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
A representação partidária pede a remoção do conteúdo das plataformas digitais e a aplicação de multa de R$ 30 mil aos envolvidos, alegando que o uso da tecnologia conferiu apelo emocional desproporcional e comprometeu a paridade de armas do pleito. O processo tem como relator o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Argumentos da defesa e enquadramento jurídico
Assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, a peça defensiva sustenta que o vídeo não pode ser classificado como deepfake prejudicial. A alegação principal reside no fato de que o próprio conteúdo gravado traz um aviso explícito ao público, esclarecendo tratar-se de uma simulação tecnológica do ex-presidente e eliminando qualquer potencial de induzir o eleitorado a erro.
Segundo os advogados, a proibição ao uso de conteúdos sintéticos aplica-se a simulações manipuladas para disseminar fatos inverídicos ou descontextualizados com o intuito de prejudicar adversários. A defesa comparou a utilização do avatar a recursos tradicionais de comunicação política em eventos internos, como o uso de cartazes, bonecos ou máscaras com mensagens de apoio.
Contexto da transmissão e propaganda intrapartidária
A gravação de 46 segundos exibe a figura simulada do ex-presidente discursando sobre sua impossibilidade de participação presencial e declarando apoio à pré-candidatura do filho.
A equipe jurídica também rebateu a acusação de propaganda eleitoral antecipada, afirmando que a veiculação ocorreu estritamente no âmbito da convenção partidária do PL — evento direcionado a filiados e apoiadores — sem pedido explícito de voto, enquadrando-se nas hipóteses de comunicação intrapartidária permitidas pela legislação eleitoral.