Edital oferece R$ 1.621 para técnicos de enfermagem, R$ 646 abaixo do valor proporcional exigido por lei.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia entrou com uma Ação Civil Pública para suspender um processo seletivo simplificado da Prefeitura de Araçás, no Litoral Norte. A medida busca garantir que os profissionais recebam o piso salarial da categoria.
O edital oferece cinco vagas de técnico de enfermagem para jornada de 30 horas semanais, com salário de R$ 1.621. Segundo o Coren-BA, o piso proporcional legal para essa carga horária é de R$ 2.267,04 — uma diferença de R$ 646,04 por mês para cada profissional.
Para o presidente do conselho, Davi Apóstolo, defender a remuneração correta é proteger a dignidade da categoria e fortalecer o SUS. O órgão também destaca que Araçás recebe repasses federais específicos para complementar o piso da enfermagem, o que tornaria injustificável a oferta de valores abaixo do previsto em lei.