Auditoria aponta falta de alvará, medicamentos e estrutura inadequada; prefeitura ficou 4 ofícios sem responder.
O Ministério Público da Bahia recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, após auditoria da Sesab identificar falhas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Jorge Sales, o “Pássaro Livre”. Entre os problemas estão ausência de alvará sanitário, falta de registro do responsável técnico e prontuários desorganizados.
O relatório também apontou indisponibilidade de medicamentos essenciais para saúde mental — o município tem 90 dias para regularizar o fornecimento — e estrutura física inadequada, com prazo de 120 dias para apresentar plano de adequação ou relocalização da unidade. A prefeitura terá ainda 60 dias para regularizar a documentação sanitária.
O MP-BA destacou que a gestão municipal permaneceu inerte mesmo após ser oficiada quatro vezes para prestar esclarecimentos, o que motivou a recomendação formal. O descumprimento dos prazos pode resultar em medidas judiciais contra os gestores.