Suspeita de erro na avaliação de garantias levou à desclassificação de sete empresas concorrentes.
O TCM-BA suspendeu os efeitos de um pregão eletrônico da Prefeitura de Mutuípe para contratação de serviços de limpeza pública, estimado em R$ 4,9 milhões, após identificar suspeita de erro na aplicação do critério de garantias exigidas no processo. A decisão impede, por ora, a assinatura de contrato com a empresa vencedora, e determina que a gestão municipal reavalie a desclassificação de sete concorrentes. O prefeito João Carlos (PT) e a responsável pela contratação têm 20 dias para apresentar defesa.
