Revisão cortou R$ 933 mil; Fazenda diz que empresa pagou menos do que devia entre fevereiro de 2019 e setembro de 2021, mas não deixou de pagar.
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) reduziu de R$ 26,8 milhões para R$ 25,8 milhões a cobrança de ISS feita à Companhia do Metrô da Bahia. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município e comunicada na sexta (16), corta R$ 933.515 do valor original. O débito passou de R$ 26.802.690,30 para R$ 25.869.175,30. Segundo os auditores, a empresa pagou menos imposto do que devia em parte dos serviços, mas não deixou de pagar por completo, como previa o cálculo inicial.
A cobrança se refere ao item 16.01 da lista de serviços do Código Tributário de Salvador, o transporte coletivo municipal de passageiros, entre fevereiro de 2019 e setembro de 2021, ou seja, 32 meses. A redução se baseou em uma nova planilha de cálculo da receita sujeita ao imposto, elaborada após parecer técnico da Refic, setor da própria Fazenda. A decisão foi da julgadora Guacira Lêda Silva Bastos, chefe do Setor de Julgamento, na fase de reexame necessário, e confirmou que a contestação da empresa tinha razão em parte.
A cobrança começou em 2024, com a Notificação Fiscal de Lançamento nº 261/2024, de R$ 26,8 milhões. A concessionária contestou, e durante a análise ficou constatado que o cálculo precisava de ajuste.