Acordo de cooperação técnica vale por 18 meses e não prevê repasse de recursos; barragem fica no bairro Banco da Vitória.
A Codevasf e a Prefeitura de Ilhéus, no Litoral Sul, firmaram em 16 de outubro um acordo de cooperação técnica para definir as responsabilidades de cada parte na barragem Oxum, no bairro Banco da Vitória. A prefeitura é responsável pelo empreendimento, e a Codevasf atua como interveniente durante obras e serviços de manutenção. O objetivo, segundo a companhia, é delimitar as atribuições conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens, a legislação de recursos hídricos e a ambiental, e evitar que a Codevasf seja responsabilizada ou sancionada por obrigações que não são dela.
O documento vale por 18 meses, com possibilidade de prorrogação por termo aditivo, e não prevê obrigações financeiras nem transferência de recursos: cada ente custeia o que lhe cabe com recursos próprios. Foi assinado pelo diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira, pela diretora Alessandra Cristina Rossin e pelo prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior. Desde 2020, a Codevasf pode atuar em todos os 417 municípios baianos.