Restrição foi imposta após senador divulgar carta do pai pedindo apoio à candidatura presidencial dele.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu nesta terça-feira (4) um prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão que impede o senador, pré-candidato à Presidência, de visitar o ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Caso o pedido seja negado, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
A restrição foi determinada depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma das visitas, na qual Bolsonaro pedia apoio à pré-candidatura do filho. Para Moraes, o episódio configurou desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente.
A defesa argumenta que a medida é desproporcional, já que Flávio integra formalmente a equipe jurídica de Bolsonaro, além de ser filho. Os advogados também citam a Lei de Execução Penal e normas internacionais para defender a manutenção do contato familiar. Moraes havia suspendido as visitas de Flávio por 90 dias e proibido o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 — ele cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.