Aliados de Flávio Bolsonaro monitoram desdobramentos em Washington e preveem aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades do Judiciário e do Executivo brasileiro.
Integrantes do núcleo estratégico da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República avaliam que a decisão do governo dos Estados Unidos de renovar as sanções contra o Brasil abrirá caminho para novas penalidades direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados políticos não descartam que outros membros do Judiciário e do governo federal também passem a ser alvos de restrições por parte de Washington.
A expectativa do grupo ocorre após a administração de Donald Trump anunciar a prorrogação, por mais 12 meses a contar de 30 de julho, do decreto que enquadra o Brasil na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Editada originalmente em 2025, a medida fundamentou retaliações comerciais sob a alegação de censura em plataformas digitais e suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora a renovação do decreto presidencial não restabeleça a tarifa de 40% sobre produtos brasileiros — medida que acabou anulada pela Suprema Corte norte-americana —, o instrumento jurídico mantém aberta a brecha institucional para sanções individuais contra autoridades públicas.
Instrumento de pressão e bastidores diplomáticos
A estratégia em discussão na capital americana envolve o eventual reenquadramento do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Dispositivo aprovado pelo Congresso dos EUA em 2012 e expandido em 2016, a legislação permite ao Executivo norte-americano congelar ativos financeiros sob jurisdição dos EUA, barrar transações bancárias internacionais e cancelar vistos de entrada de cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou abusos de autoridade.
Moraes e sua esposa chegaram a ser incluídos anteriormente nessa lista restritiva, mas a sanção acabou revogada após uma aproximação diplomática pontual entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. No entanto, articuladores políticos destacam que esse ambiente de negociação se deteriorou após a imposição de novas taxas comerciais e o endurecimento do discurso da Casa Branca.
Articulações lideradas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto a interlocutores da administração norte-americana buscam acelerar a adoção das medidas punitivas. O movimento ganhou força após o ministro do STF proibir qualquer encontro entre o senador Flávio Bolsonaro e seu pai, Jair Bolsonaro, logo após a divulgação de uma carta na qual o ex-presidente apoiava publicamente a pré-candidatura do filho.
Ademais, assessores do governo americano discutem formas de reagir à decisão do governo brasileiro de vetar vistos de entrada para dois diplomatas do Departamento de Estado dos EUA, fato que ampliou o ruído nas relações bilaterais entre os dois países.