Terceira reportagem da série “Além do Vício” discute vazio deixado pelo subfinanciamento do SUS.
Na terceira reportagem da série “Além do Vício”, o Bahia Notícias ouviu especialistas sobre a expansão de comunidades terapêuticas na Bahia — instituições, em geral privadas, que atendem dependentes químicos fora da estrutura oficial do SUS.
Segundo o psiquiatra Antônio Nery Filho, professor da Ufba, a fragilidade orçamentária dos Centros de Atenção Psicossocial, responsabilidade das prefeituras, abre espaço para que essas instituições ocupem a lacuna deixada pelo poder público. Já a enfermeira Rita Acioli, do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, explica que comunidades terapêuticas não são reconhecidas como serviços de saúde pela Anvisa nem pela Política de Assistência Social do SUS, e alerta que parte delas realiza internações em condições que configuram violação de direitos.
Como exemplo, a reportagem cita o caso da Operação Terra Santa, que resgatou 39 pacientes mantidos em situação de cárcere privado em uma clínica de reabilitação em Candeias, e o histórico de processos judiciais envolvendo a Fundação Doutor Jesus, ligada ao deputado federal Pastor Isidório. Segundo Acioli, faltam hoje no estado tanto uma lei estadual específica de saúde mental e drogas quanto uma fiscalização atuante sobre esse tipo de instituição.