Decreto assinado por Jerônimo Rodrigues abrange áreas particulares ligadas ao projeto da Fiol.
O governador Jerônimo Rodrigues assinou um decreto que declara de utilidade pública 384,34 hectares de terras destinadas à construção do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, no litoral sul baiano.
A medida abrange apenas áreas particulares, incluindo benfeitorias e acessos existentes. Bens de domínio público não entram na desapropriação. As áreas foram definidas com base em estudos da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia.
Com a publicação do decreto, o governo estadual já está autorizado a adotar as providências administrativas e judiciais necessárias, podendo inclusive solicitar tramitação em caráter de urgência quando preciso. A pasta de infraestrutura também ficará responsável por imitir posse dos imóveis e pagar as indenizações aos proprietários.
O Porto Sul é considerado uma extensão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). As obras portuárias devem ficar sob responsabilidade da empresa portuguesa Mota-Engil, que está concluindo a compra da Bahia Mineração (Bamin), companhia que também conduzia trechos da própria Fiol.