Decisão ainda será submetida ao plenário; Presidência analisará medidas urgentes do Master, como revisão de prisões preventivas.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu na quinta (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre o escândalo do INSS. O caso do Banco Master continuará sob a responsabilidade da Presidência do Supremo por mais 90 dias. Nesse período, Fachin analisará medidas urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas e questões sobre a regularidade da tramitação, e a decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário.
Fachin havia assumido os processos em setembro, em meio à crise interna entre ministros, e suspendido novas decisões de Mendonça. A mudança causou um impasse, com pedidos das defesas, sobre liberdade de investigados, desbloqueio de bens e até exames médicos, aguardando análise. Cerca de duas semanas antes, Mendonça havia enviado um ofício a Fachin cobrando uma definição. No despacho, Fachin justificou a medida pela necessidade de garantir a continuidade da atividade jurisdicional, respeitando as regras de competência e as decisões do plenário. A indefinição preocupava investigadores, advogados e magistrados, pela possibilidade de atrasos nas apurações.