Ministérios da Saúde e da Justiça, Abras, Comitê Paralímpico, Fenapaf e Grêmio entram na lista, que chega a 34 participantes.
O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu no domingo (1º), a pedido da AGU, convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas on-line. A audiência é nesta terça (3), em Brasília, a partir das 10h, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Também foram convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio, e a lista chega a 34 participantes.
Fux é relator da ADI 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que pede a suspensão da MP. Em 26 de outubro, ele havia convocado 26 entidades, e a AGU pediu a ampliação por entender que o quadro era “predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”, o que poderia dificultar a “vocalização equilibrada” das correntes de opinião. Até aquele momento, só os clubes e as casas de apostas somavam 17 dos 26 convocados.
Ao decidir, Fux lembrou que conduziu duas audiências em novembro de 2024, com entidades contrárias às bets, como a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Idec e o Instituto Alana, nenhuma delas convocada para esta. Segundo ele, “os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte”.