Caso da UFSB reacende debate sobre política afirmativa em processos seletivos internos; Ufba defende autonomia universitária.
A discussão sobre o uso de cotas para alunos já matriculados no ensino superior voltou a ganhar força na Justiça Federal, depois que a Universidade Federal do Sul da Bahia tentou levar seu recurso diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Assim como a Universidade Federal da Bahia, a UFSB adota o modelo de Bacharelados Interdisciplinares, em que o aluno cursa primeiro uma formação ampla e, depois, disputa vaga em cursos de progressão linear, como Medicina e Direito. Nessa segunda seleção, as universidades mantêm a mesma política de cotas do vestibular inicial — prática que gerou questionamentos judiciais.
Parte dos estudantes argumenta que aplicar cotas duas vezes fere o princípio da isonomia, já que todos tiveram acesso às mesmas condições durante o primeiro ciclo. As universidades, por sua vez, defendem que abrir mão do sistema de cotas nessa etapa comprometeria a igualdade material e a autonomia constitucional das instituições.
O STF reconheceu repercussão geral sobre o tema, batizado de Tema 1459, e os autos foram devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que aguarda a decisão da Corte para aplicar a tese aos casos baianos. Em nota, a Ufba afirmou que o reconhecimento do modelo de dois ciclos pelo Supremo reforça sua autonomia para regular processos acadêmicos internos, e espera que a definição da tese reduza a judicialização sobre o assunto.