Empreendimentos precisarão seguir regras de sinalização e aviso prévio para não comprometer operações aéreas.
O Comando da Aeronáutica autorizou, por meio de portaria publicada na segunda-feira (3), a construção de dois empreendimentos residenciais na zona de proteção do Aeroporto de Ilhéus, no sul da Bahia: os condomínios Tons de Brisa e Maunakai, localizados próximo à Praia dos Milionários.
A autorização foi concedida em grau de recurso, depois que a Prefeitura de Ilhéus argumentou em favor do interesse público dos projetos e de sua importância para o crescimento urbano e econômico do município. Como as construções ficam no entorno do aeroporto, a obra dependia de um parecer técnico favorável da Aeronáutica para garantir que não interferisse nas operações de pouso, decolagem e navegação.
A análise foi conduzida pelo Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, que concluiu que o impacto das obras é aceitável, desde que sejam adotadas medidas específicas de segurança. Entre as exigências estão o aviso prévio ao órgão com pelo menos 90 dias de antecedência antes de as construções atingirem a altura máxima autorizada, além da instalação de sinalização e luzes de balizamento visíveis para pilotos.
A Aeronáutica ressaltou que a portaria trata exclusivamente dos impactos sobre a navegação aérea, e não substitui outras licenças obrigatórias — a construtora ainda precisa obter e manter válidos os licenciamentos ambientais e demais autorizações municipais e estaduais.