ANTAQ suspende norma da Codeba sobre fiscalização de navios nos portos baianos
Órgão federal diz que a companhia baiana invadiu competência da Marinha. Codeba contesta a decisão.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários suspendeu uma norma da Companhia das Docas do Estado da Bahia. A regra tratava da fiscalização de embarcações nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. Segundo a ANTAQ, a Codeba invadiu atribuições exclusivas da Marinha. A suspensão partiu de uma denúncia de entidades do setor de navegação. Elas alegaram conflito com competências da Autoridade Marítima. A Codeba rebateu a decisão. A empresa afirma que a norma trata apenas de auditoria da água de lastro dos navios. Uma análise preliminar identificou risco crítico ou elevado em 17,6% das embarcações fiscalizadas. Para a companhia, esse dado reforça a necessidade da fiscalização. A Codeba tem agora 15 dias para se manifestar.