MP endurece fiscalização, prefeituras alegam falta de recursos, e catadores cobram remuneração pelo serviço ambiental.
O prazo do Novo Marco do Saneamento para acabar com lixões no Brasil venceu em agosto de 2024, mas 93% dos municípios baianos — 388 de 417 — ainda destinam resíduos de forma irregular. Apenas 29 cidades encaminham o lixo corretamente para aterros licenciados.
O Ministério Público da Bahia intensificou o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões, que já reúne acordos com mais de 40 municípios. Segundo o promotor Augusto César Carvalho de Matos, o prazo legal encerrado torna a manutenção dos lixões uma “situação objetiva de desconformidade”, sujeita a ações judiciais contra prefeituras inertes.
As prefeituras, por sua vez, alegam falta de recursos. A União dos Municípios da Bahia defende a criação de consórcios regionais para dividir custos entre cidades pequenas.
Um dos maiores desafios é a sobrevivência dos cerca de 120 mil catadores que dependem da atividade nos lixões. Segundo a Rede Recicla Bahia, a categoria não quer assistencialismo, e sim remuneração pelo serviço ambiental prestado — reivindicação que o MP também apoia, ao defender um “encerramento humanizado” em vez de simplesmente afastar as famílias sem alternativa de renda.