Linha fina: Liminar atende ação do MP-BA por falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência; edital terá de reservar 5% das vagas.
A Justiça da Bahia suspendeu o concurso para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira (9). A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pela promotora Andrea Borges, que questionou a proibição de reserva de vagas para pessoas com deficiência prevista no edital.
A decisão manda retificar o edital para reservar 5% das vagas a pessoas com deficiência, prever avaliação biopsicossocial e garantir adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas. Os prazos de inscrição e de pedido de isenção da taxa também devem ser reabertos pelo mesmo período previsto originalmente. A suspensão permanece até que as determinações sejam cumpridas.
O concurso oferecia 40 vagas imediatas, para médicos e dentistas, com ingresso no posto de 1º tenente. As provas estavam marcadas para 17 de janeiro de 2027. Antes de ir à Justiça, o MP-BA havia recomendado aos órgãos responsáveis que adequassem o edital, mas a orientação não foi acatada.