Votação do primeiro turno está prevista para quarta (14), às 14h; PEC exige 49 dos 81 votos em duas votações.
O Senado retoma nesta terça-feira (13) a análise da PEC 221, que acaba com a escala 6×1. Das cinco sessões de discussão obrigatórias antes da votação, três já ocorreram, e a votação em primeiro turno está prevista para a quarta-feira (14), a partir das 14h. A oposição tenta evitar duas votações no mesmo dia, obstruindo o quórum ou apresentando emendas para fazer o texto voltar à Câmara, onde foi aprovado em maio. Para passar no Senado, a proposta precisa de 49 dos 81 votos em dois turnos.
O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e cria a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário. Pela Folha, a redução começa em 42 horas, em vigor 60 dias após a promulgação, e chega às 40 horas 12 meses depois. As horas extras continuam, o trabalho aos domingos não é proibido, e a regra de compensação e de banco de horas permanece. A PEC também põe na Constituição a figura do “superempregado”: quem tem diploma superior e ganha acima de dois tetos e meio da Previdência (cerca de R$ 21,9 mil) fica sem controle de jornada.
O PL de Flávio Bolsonaro é o principal partido que atua nos bastidores contra a aprovação, porque avalia que a medida daria vantagem a Lula. Em paralelo, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou a PEC 12, que cria o regime por horas trabalhadas, em que salário, FGTS, férias e 13º seriam proporcionais ao tempo trabalhado. Críticos a chamam de “PEC da Escala 7×0”, e quem defende, de “PEC da Liberdade”.