Presidente do STF defende regras “públicas, justas e sustentáveis” durante seminário sobre integridade do Judiciário.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, anunciou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei para regulamentar a remuneração de magistrados brasileiros. A declaração foi feita durante abertura do seminário “Judiciário em Debate”, promovido pela Folha de S. Paulo.
Segundo Fachin, mesmo cumprindo a legalidade, uma instituição pode falhar em integridade se permitir práticas informais ou privilégios não declarados que corroam a confiança pública. Ele defendeu soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais, incluindo os salários de juízes e desembargadores.
O anúncio se soma a outra iniciativa recente do ministro: uma proposta no Conselho Nacional de Justiça para prevenir conflitos de interesse na magistratura, com regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e mapeamento de relações familiares.