Juristas consultados pela Folha de S. Paulo avaliam que, caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente, há precedentes no STF que permitiriam a continuidade da investigação sobre o filme “Dark Horse” e o Banco Master, mesmo durante o mandato. A Constituição protege o presidente de responsabilização por atos anteriores ao cargo, mas especialistas apontam diferença entre “investigar” e “responsabilizar”.
O caso mais citado é o do ex-presidente Michel Temer, incluído em inquérito em 2018 a pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge, com o ministro Edson Fachin autorizando a continuidade das apurações para evitar “dissipação de provas”. Professores de direito ouvidos pela reportagem destacam que o tema ainda carece de posição coletiva do STF, e que a atuação da PGR seria decisiva em um cenário real.