TRE-BA havia negado registro por documentação incompleta; defesa corrigiu certidões e reverteu decisão.
O TRE-BA deferiu a candidatura à reeleição do deputado federal Ricardo Maia (MDB) após reverter uma decisão anterior que havia negado seu registro. O indeferimento inicial ocorreu por falta da certidão criminal correta para fins eleitorais, exigida pelo TSE.
Em recurso, a defesa apresentou a documentação adequada, comprovando a ausência de condenação que gerasse inelegibilidade. Com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o relator liberou a candidatura.