Associação aponta prorrogação por 20 anos sem licitação e alta de até 130% em tarifas; prefeito e secretário têm 5 dias para se manifestar.
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a notificação da Prefeitura de Salvador após denúncia sobre o contrato com a BATTRE, concessionária do Aterro Metropolitano Centro, da estação de transbordo e da unidade de tratamento de resíduos. A denúncia é da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA).
Segundo a entidade, a concessão foi prorrogada por 20 anos sem licitação, com aumento de tarifas: a de destinação final em aterro teria passado de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada (72%), e a de transbordo, de R$ 20,24 para R$ 46,06 (130%). A associação também aponta pagamentos indevidos de tarifas de amortização de investimentos que teriam se tornado inviáveis depois que o Inema indeferiu, em 12 de dezembro de 2025, a ampliação do aterro, e diz que alertas da Procuradoria-Geral do Município e da Arsal foram desconsiderados. O tema também tramita na Justiça, em ação civil pública.
O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, determinou que o prefeito Bruno Reis (União) e o secretário de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, se manifestem em 5 dias, em especial sobre o efeito do parecer do Inema no reajuste. Depois disso, ele decide sobre o pedido de medida cautelar para suspender os pagamentos adicionais. A matéria não traz manifestação da Prefeitura.