Casos de 2016 a 2022 incluem 46 temporários sem seleção e atrasos de salários; ainda cabe recurso.
O TCM-BA identificou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, no Sertão do São Francisco, entre 2016 e 2022, nas gestões dos ex-prefeitos Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira. A decisão, de quinta (15), multou Carlos Luiz em R$ 3 mil e Pedro Alves em R$ 5 mil. Pedro Alves também terá de ressarcir R$ 12,4 mil aos cofres municipais, com recursos próprios, por pagamento indevido de horas extras a três servidores em cargos de confiança em 2022.
A auditoria apontou ainda a contratação de 46 temporários sem processo seletivo simplificado, atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, equiparação salarial sem respaldo legal e atrasos no pagamento de salários, além de uma vantagem de estabilidade econômica concedida a uma servidora sem comprovação dos requisitos. O TCM mandou a atual gestão instaurar procedimento para revisar o benefício e corrigir as falhas, e recomendou reforçar os controles internos e regularizar a contratação temporária e o recolhimento previdenciário.