Órgão alerta para risco de “aprovação automática disfarçada” no sistema de progressão da rede estadual.
O Ministério Público da Bahia deu 30 dias para que a Secretaria da Educação revise as normas de avaliação e progressão escolar na rede estadual. A recomendação alerta que o atual modelo pode funcionar como “aprovação automática disfarçada” caso não haja mecanismos que comprovem a recuperação real da aprendizagem dos estudantes.
Segundo o MP-BA, pareceres técnicos apontaram avaliações de baixa complexidade, com apenas 10 minutos de duração, além de dependência excessiva de plataformas digitais e pouca participação dos professores de cada disciplina no acompanhamento dos alunos. O órgão também identificou divergência entre as portarias da SEC e o Regimento Escolar Unificado da rede.
Entre as exigências estão a atualização do regimento em 30 dias e um relatório técnico detalhado sobre o funcionamento do sistema. O não cumprimento pode resultar em ação civil pública. A Secretaria da Educação informou que prepara resposta ao caso.
Sedes do MP-BA e SEC-BA | Fotos: Ronne Oliveira / Bahia Notícias